A Prefeitura Municipal de Macaúbas, município localizado na região central da Bahia, publicou o Decreto nº 133/2025, declarando situação de emergência em todo o território do município após ser fortemente atingido por chuvas intensas desde o dia 22 de novembro. O fenômeno, classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (nível II), provocou enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra e a elevação abrupta dos níveis de riachos e canais de drenagem.
Segundo o decreto, os impactos já registrados incluem:
– Famílias desalojadas e desabrigadas
– Residências e edificações danificadas
– Vias públicas intransitáveis
– Erosões e deslizamentos em áreas vulneráveis
– Comprometimento da rede de drenagem urbana
A Defesa Civil Municipal apontou riscos iminentes à segurança da população, reforçando a necessidade de medidas urgentes. O prefeito destacou que a magnitude do desastre supera a capacidade de resposta apenas com recursos locais, exigindo apoio estadual e federal para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução das áreas afetadas.
Principais medidas previstas no decreto
– Mobilização de órgãos municipais e uso de pessoal e equipamentos sob coordenação da Defesa Civil.
– Convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de donativos para atender famílias atingidas.
– Autorização para agentes públicos adentrarem residências em caso de risco iminente e utilizarem propriedades particulares em situações de perigo público, com indenização posterior.
– Desapropriação de imóveis em áreas de risco, com possibilidade de substituição por terrenos em zonas seguras.
– Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços emergenciais, limitada a um prazo máximo de um ano.
– Produção de relatórios técnicos e levantamentos de danos para reconhecimento estadual e federal da situação de emergência.
O decreto terá vigência de 180 dias e revoga medidas anteriores de contenção de despesas, permitindo que o município utilize recursos e mão de obra para enfrentar os efeitos das chuvas.
